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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.096, de 24/04/07
Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.
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Apoiadores Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:04
Instituto capacita planos de saúde para lidar com maior rigor da ANS
Instituto capacita planos de saúde para lidar com maior rigor da ANS.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 09:29
Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
ANS estima que 49,1 milhões de pessoas têm planos de assistência médica no País.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 15:09
IAB promove debate sobre alteração na Lei dos Planos de Saúde, nesta quarta, às 11h
IAB promove debate sobre alteração na Lei dos Planos de Saúde, nesta quarta, às 11h.
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Apoiadores Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 12:16
Evolução da LGPD nos Planos de Saúde será abordada em treinamento do IBDSS em 28 e 29 de janeiro, 15h
Evolução da LGPD nos Planos de Saúde será abordada em treinamento do IBDSS.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 16:37
Projeto proíbe que hospitais cobrem por TV, internet e ar condicionado
A proposta também veda a cobrança por parte dos planos de saúde.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 14:30
Mulher não consegue mudança de plano de saúde de coletivo para individual
1ª turma Recursal do TJ/DF verificou que a operadora de saúde não oferece planos individuais.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:00
Plano de saúde é condenado por recusar cirurgia
Operadora de planos de saúde se negou a cobrir o tratamento e exames clínicos de segurada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:25
Direito civil e processual civil. Execução individual de sentença proferida em ação coletiva.
Apadeco x Caixa Econômica Federal. Expurgos. Planos econômicos. Prazo de prescrição.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 10:14
Poupadores serão indenizados por prejuízos decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II
Remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, Verão, Collor I e II.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 11:19
Após forte reestruturação, Amaszonas by Nella celebra renovação de certificação e anuncia novos planos
Adquirida pela Nella Airlines há menos de um ano, cia boliviana sai de situação pré-falimentar e começa a crescer.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:42
Clientes recorrem à Justiça contra extinção dos planos de previdência privada do Santander
O banco Santander, através da Evidence, braço de Previdência Privada, ingressou, no ano passado, com uma remessa de ações judiciais, com o objetivo de extinguir o plano de previdência privada de centenas de clientes. A medida está causando prejuízos enormes a vários consumidores.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 09:50
Resolução que alterou preços de planos de saúde da Geap em 2012 é considerada legal
Para a turma, o aumento não foi abusivo, pois decorreu de uma reestruturação necessária para garantir o equilíbrio financeiro dos planos.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 16:51
Empresa não pode suspender planos de saúde de empregados afastados por doença
A suspensão do contrato de trabalho em virtude de afastamento por benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença), não é causa de suspensão ou cancelamento do plano de saúde do empregado.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 15:44
Operadora de planos de saúde é obrigada a manter tratamento médico de criança em São Paulo
Operadora queria transferir paciente para Santos.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:45
Operadora de planos de saúde é condenada a custear tratamento e terá que indenizar cliente
Indenização foi fixada em R$ 10 mil pela recusa.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 16:20
Operadora de planos de saúde custeará cirurgia bariátrica a segurado portador de obesidade mórbida
Empresa tem dez dias para cumprir decisão.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 16:49
Planos de saúde serão obrigados a pagar exames de Zika a partir desta semana, estabelece ANS
Os procedimentos deverão ser disponibilizados para gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como aos recém-nascidos com malformação congênita sugestivas de infecção pelo zika.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 12:28
Planos Econômicos. Acolhimento parcial da Impugnação ao cumprimento da sentença proferida em Ação Civil Pública
Multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 15:08
Ministério da Justiça notifica planos de saúde sobre órteses e próteses
A notificação se deu por conta do número de denúncias envolvendo irregularidades na comercialização de órteses, próteses e dispositivos médicos, que colocam em risco a sustentabilidade do sistema público e privado de saúde brasileiro